Dores no ombro, no punho e na coluna são comuns entre quem trabalha em linha de produção, com movimentos repetitivos, ritmo intenso e pouco tempo de pausa. Quando essas dores têm relação com o trabalho, a lei as trata como doença ocupacional, com os mesmos efeitos de um acidente de trabalho.
O que são LER e DORT
LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) são nomes dados a um grupo de problemas como tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo e lesões de coluna e ombro. Os sintomas mais relatados são dor, formigamento, perda de força e dificuldade para tarefas simples do dia a dia.
Doença profissional e doença do trabalho
A Lei 8.213/1991 (art. 20) distingue duas situações, ambas equiparadas ao acidente de trabalho:
- doença profissional: produzida pelo exercício de determinada atividade;
- doença do trabalho: adquirida em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado.
Não é preciso que o trabalho seja a única causa. Se ele contribuiu para o surgimento ou o agravamento da doença, fala-se em concausa (art. 21, I), que também é reconhecida pela lei.
O nexo com o trabalho e o NTEP
O ponto central é demonstrar a relação entre a doença e a atividade, o chamado nexo causal. Para facilitar, o INSS aplica o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP, art. 21-A da Lei 8.213/1991): quando há relação estatística entre a atividade da empresa e a doença diagnosticada, presume-se o caráter acidentário do benefício, cabendo à empresa demonstrar o contrário.
Na Justiça do Trabalho, a relação costuma ser analisada por perícia médica, que avalia o histórico do trabalhador, as tarefas desempenhadas, os exames e as condições do posto de trabalho.
Regras de ergonomia e pausas
A NR-17 trata da ergonomia no trabalho em geral. Nos frigoríficos, a NR-36 traz regras próprias, como pausas psicofisiológicas distribuídas ao longo da jornada, rodízio de atividades e adequação do mobiliário e das ferramentas. A falta dessas medidas pode ser considerada na análise do caso.
Quais direitos podem existir
- benefício acidentário do INSS durante o afastamento superior a 15 dias;
- estabilidade de 12 meses após o fim do benefício acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991);
- depósitos do FGTS durante o afastamento;
- auxílio-acidente, se ficar sequela que reduza a capacidade de trabalho;
- indenização por danos materiais e morais, conforme a responsabilidade da empresa.
Como se preparar
Guarde exames de imagem, receitas, atestados, encaminhamentos e registros de afastamento. Anote desde quando sente as dores, quais tarefas fazia e por quanto tempo. Essas informações ajudam muito na análise do caso e na perícia.
Perguntas frequentes
Preciso estar afastado para ter direito?
Não necessariamente. Os direitos dependem do diagnóstico, da relação com o trabalho e das consequências da doença. O afastamento pelo INSS é relevante, principalmente para a estabilidade, mas não é o único fator analisado.
A doença começou antes, mas piorou no trabalho. Conta?
Sim, pode contar. A lei reconhece a concausa: quando o trabalho contribui para o agravamento de uma condição já existente.
Quem decide se a doença tem relação com o trabalho?
No INSS, a perícia médica do órgão; na Justiça do Trabalho, normalmente um perito médico nomeado pelo juiz, que examina o trabalhador e os documentos.
Área relacionada: Doenças relacionadas ao trabalho
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, das datas e da realidade do trabalho.
