Camargo & Schettini Advocacia
Área de atuação

Verbas trabalhistas, rescisão e dano moral

Horas extras, intervalos, FGTS, verbas rescisórias, rescisão indireta, justa causa e indenização por dano moral.

Verbas que podem ser cobradas

  • Horas extras e banco de horas irregular
  • Tempo de troca de uniforme e de deslocamento interno
  • Intervalos para refeição e pausas não concedidos
  • FGTS não depositado e multa de 40%
  • Verbas rescisórias pagas a menor ou com atraso

Rescisão indireta

Quando o empregador comete falta grave, como deixar de depositar o FGTS, atrasar salários ou expor o trabalhador a risco, é possível pedir na Justiça o fim do contrato com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.

Assédio e dano moral

Humilhações, cobranças abusivas de metas, ameaças e condições degradantes de trabalho podem gerar indenização por dano moral. Mensagens, áudios e testemunhas contribuem para a comprovação.

Justa causa

A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho e deve ser comprovada pela empresa. Quando aplicada sem motivo suficiente, pode ser revertida, com o pagamento das verbas devidas.

Leia também: Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato

Leia também: Horas extras, banco de horas e tempo de troca de uniforme

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, das datas e da realidade do trabalho.

Perguntas frequentes

Quem pediu demissão pode cobrar diferenças?

Sim. Horas extras, adicionais e outras diferenças não pagas podem ser cobradas mesmo após o pedido de demissão, observado o prazo de dois anos.

Como se comprovam as horas extras?

Por cartões de ponto, mensagens, escalas e testemunhas. A empresa também tem o dever de manter os registros de jornada.

A empresa não deposita o FGTS. O que fazer?

O extrato pode ser consultado no aplicativo do FGTS. A falta de depósitos pode ser cobrada e, em certos casos, justificar a rescisão indireta.