Verbas que podem ser cobradas
- Horas extras e banco de horas irregular
- Tempo de troca de uniforme e de deslocamento interno
- Intervalos para refeição e pausas não concedidos
- FGTS não depositado e multa de 40%
- Verbas rescisórias pagas a menor ou com atraso
Rescisão indireta
Quando o empregador comete falta grave, como deixar de depositar o FGTS, atrasar salários ou expor o trabalhador a risco, é possível pedir na Justiça o fim do contrato com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.
Assédio e dano moral
Humilhações, cobranças abusivas de metas, ameaças e condições degradantes de trabalho podem gerar indenização por dano moral. Mensagens, áudios e testemunhas contribuem para a comprovação.
Justa causa
A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho e deve ser comprovada pela empresa. Quando aplicada sem motivo suficiente, pode ser revertida, com o pagamento das verbas devidas.
Leia também: Rescisão indireta: quando o trabalhador pode encerrar o contrato
Leia também: Horas extras, banco de horas e tempo de troca de uniforme
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, das datas e da realidade do trabalho.
Perguntas frequentes
Quem pediu demissão pode cobrar diferenças?
Sim. Horas extras, adicionais e outras diferenças não pagas podem ser cobradas mesmo após o pedido de demissão, observado o prazo de dois anos.
Como se comprovam as horas extras?
Por cartões de ponto, mensagens, escalas e testemunhas. A empresa também tem o dever de manter os registros de jornada.
A empresa não deposita o FGTS. O que fazer?
O extrato pode ser consultado no aplicativo do FGTS. A falta de depósitos pode ser cobrada e, em certos casos, justificar a rescisão indireta.
