O adicional de insalubridade
O adicional é devido a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados nas normas do Ministério do Trabalho (NR-15). É calculado sobre o salário mínimo, conforme o grau da exposição: 10% (mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo).
- Frio de câmaras e setores refrigerados
- Umidade excessiva
- Ruído acima do limite de tolerância
- Contato com sangue, vísceras e agentes biológicos
Pausas térmicas e a NR-36
Quem trabalha em ambiente artificialmente frio tem direito a intervalos de recuperação térmica (art. 253 da CLT). A NR-36, norma específica para frigoríficos, também prevê pausas ao longo da jornada. A não concessão dessas pausas pode gerar o pagamento do tempo correspondente.
Situações frequentes
- Adicional pago em grau inferior ao devido, ou não pago
- Equipamentos de proteção insuficientes ou trocados com pouca frequência
- Supressão de pausas para cumprimento de metas de produção
- Tempo de troca de uniforme fora da jornada registrada
Doenças e acidentes no frigorífico
O ritmo da linha, os movimentos repetitivos e o uso de facas também levam a doenças e acidentes de trabalho, com direitos próprios na empresa e no INSS. Veja as páginas sobre doenças relacionadas ao trabalho e acidente de trabalho.
Documentos úteis
- Carteira de trabalho (inclusive a digital)
- Holerites
- Termo de rescisão, se houver
- Exames periódicos e atestados
Leia também: Insalubridade no frigorífico: frio, umidade e pausa térmica
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, das datas e da realidade do trabalho.
Perguntas frequentes
É possível pedir o adicional estando empregado?
Sim. O pedido pode ser feito durante o contrato de trabalho. Os cuidados e a forma de agir dependem de cada situação.
Qual período pode ser cobrado?
Em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos após a saída da empresa e abrange os últimos cinco anos. Para quem ainda trabalha, conta-se o período de cinco anos anteriores.
Como a insalubridade é comprovada?
Normalmente por perícia técnica no local de trabalho, determinada pelo juiz, além de documentos e testemunhas.