Após o acidente
- Buscar atendimento médico e guardar todos os documentos
- Solicitar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Registrar data, hora, local e testemunhas do ocorrido
- Guardar fotos e mensagens relacionadas ao acidente
Direitos que podem ser reconhecidos
- Benefício do INSS durante o afastamento
- Estabilidade de doze meses após o retorno do afastamento acidentário
- Auxílio-acidente, quando houver sequela
- Indenização por danos morais, materiais e estéticos, conforme a responsabilidade da empresa
- Pensão, nos casos de redução permanente da capacidade de trabalho
Acidente sem registro em carteira
Quem trabalhava sem registro também tem direitos. O vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho, com os efeitos decorrentes do acidente.
Leia também: Acidente de trabalho: quais são os direitos do trabalhador
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos documentos, das datas e da realidade do trabalho.
Perguntas frequentes
A empresa se recusa a emitir a CAT.
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico. É importante guardar os registros dos atendimentos.
O INSS negou o benefício.
A decisão pode ser revista por recurso administrativo ou por ação judicial. A carta do INSS e os laudos médicos são documentos importantes.
Quem fica com sequela tem direito ao auxílio-acidente?
Pode ter, se a sequela reduzir a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. A avaliação depende de perícia.